RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 676, DE 13 DE SETEMBRO DE 2025

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Fixa os valores limite das bolsas do Programa de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

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A Presidenta do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO:

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- a Resolução COEPE/UEMG nº 305, de 21 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais;

- a Resolução COEPE/UEMG nº 150, de 19 de maio de 2015, alterada pela Resolução COEPE/UEMG 221, de 09 de junho de 2017, que aprova a nova versão do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais;

 - a Resolução COEPE/UEMG Nº 151, de 28 de maio de 2015, que aprova a nova versão do Programa Institucional de Apoio à Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais;

- a Resolução CONUN/UEMG nº 530, de 12 de novembro de 2021, que estabelece as normas do Programa de Bolsas Institucionais de Pós-Graduação – ProBPG/UEMG na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG;

- a Resolução CONUN/UEMG nº 602, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta a realização de Estágio Pós-Doutoral na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e cria o Programa Institucional de Pós-Doutorado (ProPD);

- a Resolução CONUN/UEMG nº 671, de 08 de julho de 2025 que institui o Programa INCLUA, de apoio acadêmico para equidade de oportunidades, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais;

- a Resolução CONUN/UEMG nº 628, de 22 de abril de 2024 que cria o Programa de Bolsa para Povos e Comunidades Tradicionais no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais;

- a Lei Estadual Nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018;

- a Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023;

- a Lei Orçamentária Anual nº Lei nº 25.124/24, de 30 de dezembro de 2024;

- a deliberação ocorrida em sua 6 ª Reunião Ordinária, em 11 de setembro de 2025,

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RESOLVE:

Art. 1º Os valores das bolsas a serem concedidas nos Programas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Assistência Estudantil e Pós-graduação são aqueles definidos no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A concessão das bolsas e dos auxílios dos programas a que se refere o art. 1º da presente Resolução dar-se-á mediante edital.

Art. 3º Em qualquer situação ou modalidade, a concessão das bolsas e dos auxílios está condicionada à disponibilidade orçamentário-financeira e à avaliação pelas Pró-reitorias específicas.

Art. 4º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 659, de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 5º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 594, de 22 de maio de 2023.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2025.

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Lavínia Rosa Rodrigues

Presidenta do Conselho Universitário

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ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 676, de 13 de setembro de 2025)

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