RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 701, DE 18 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre decisão proferida em Inquérito Disciplinar Discente.
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O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação ocorrida em reunião no dia 12 de março de 2026, referente ao Inquérito Administrativo Discente instaurado por meio da Portaria nº 1, de 23 de maio de 2025;
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Resolve:
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Art. 1º Fica aplicada a penalidade de suspensão por 1 (um) semestre letivo, a que se refere o art. 134, III, C/C o art. 135, III, 'c', do Regimento Geral estabelecido pela Resolução CONUN/UEMG nº 374/2017, em face da discente L.E.S.M., pela pratica de ato incompatível com a dignidade universitária.
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Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, 18 de março de 2026.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário