RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 704, DE 23 DE MARÇO DE 2026
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Aprova a renovação da autorização de funcionamento do curso de Pós-Graduação lato sensu,
Especialização em Gestão Pública oferecido pela Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios - FAPPGEN.
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A Presidenta do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 156 da Resolução CONUN nº 374, de 28 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Regimento da Universidade, considerando:
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- a Resolução CNE/CES nº 1, de 06 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização;
- a Resolução CEE/MG nº 482, de 08 de julho de 2021, que estabelece normas relativas à regulação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais;
- a Resolução COEPE/UEMG nº 236, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece as Normas Gerais da Pós-Graduação da UEMG;
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RESOLVE ad referendum:
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Art. 1º Fica aprovada a renovação da autorização de funcionamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu, Especialização em Gestão Pública da Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios - FAPPGEN.
Art. 2º A presente autorização é concedida pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data da publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2026.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário