RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 198/2010 

Aprova e autoriza o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em "Direito Municipal", a ser oferecido pela Faculdade de Políticas Públicas "Tancredo Neves", Campus de Belo Horizonte-CBH, da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, CONUN/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando a aprovação do referido curso em reunião conjunta com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, em 01 de julho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e autorizar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em "Direito Municipal", a ser oferecido pela Faculdade de Políticas Públicas "Tancredo Neves", CBH-UEMG em parceria com o Instituto de Direito Municipal José Nilo & Castro.

§ 1º- O curso autorizado no caput deste artigo terá duração de dezessete meses e a carga horária de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) horas/aulas de cinquenta minutos, incluindo orientação de monografias.

§ 2º- O curso será destinado a profissionais portadores de diploma de curso superior, expedido por Instituições de Ensino Superior reconhecidas, advogados e profissionais com interesse em atuar na área do direito municipal.

§ 3º- Serão oferecidas 30 (trinta) vagas por turma e a seleção dos candidatos será feita através de análise dos documentos de inscrição do candidato.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2010.

Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho Universitário da UEMG

Publicação no IOF: 07-07-2010