RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 722, DE 06 DE JULHO DE 2026
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Designa Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Manual
para aplicação do Regime Disciplinar Discente da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
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O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação ocorrida na reunião em 02 de julho de 2026,
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Resolve:
Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Manual de Aplicação do Regime Disciplinar dos Discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Parágrafo único. O manual servirá como guia orientador e procedimental para a aplicação das normas disciplinares vigentes na instituição, garantindo a ampla defesa, o contraditório e a padronização dos atos processuais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Moacir Henrique Júnior, Masp: 1375599 -6;
II – Fabíola Gonçalves Giraldi, Masp: 1124905-9;
III – Sheylazarth Presciliana Ribeiro, Masp: 1015999-4;
IV - Rita de Cássia Oliveira, Masp: 1412136- 2;
V - Cássio Hídeo Diniz Hiro, Masp: 1129489-9,
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, 06 de julho de 2026.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
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