RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 174/2009, DE 07 DE MAIO DE 2009.
Estabelece regras para o uso da Internet no âmbito da Reitoria e Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, nos termos dos anexos I e II desta Resolução, as regras para o uso da Internet na Reitoria e Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A não observância das regras de uso da Rede estabelecidas nos anexos desta Resolução sujeitará o servidor às penalidades previstas em lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 07 de maio de 2009.
Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho Universitário