RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 141/2008
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

A Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, Profa. Janete Gomes Barreto Paiva, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, especialmente a prevista no inciso XII do art. 14 do Estatuto, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar os preços públicos para a emissão e/ou registro de documentos relativos à vida escolar, bem como de outros emolumentos, nos seguintes valores em Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG

I - Declaração de qualquer natureza 3,0911

II- Certificado de Conclusão. 12,3647

III -Certificado de Especialização - lato sensu 18,5471

IV -Certificado de Curso de Extensão permanente 12,3647

V - Histórico Escolar 12,3647

VI- Diploma de graduação/apostilamento 30,9119

VII-Diploma de Mestrado 46,3678

VIII-Diploma de Doutorado 61,8238

IX- Autenticação de Ementas, Programas, Grades Curriculares (por página) 0,1236

X- Inscrição para Obtenção de Novo Título ou Transferência 18,5471

XI- Emissão de 1ª via do cartão de usuário da Biblioteca 0,7418

XII- Multa por dia de atraso e por obra na entrega de materiais. 0,5518

XIII-Multa por dia de atraso na entrega de livros reservados 1,1036

XIV- Multa por hora de atraso na entrega de materiais emprestados por hora 0,5518

XV- Emissão de 2ª via do cartão de usuário da Biblioteca 3,0911

XVI- Cessão temporária de uso de sala de aula e equipamento, por hora 6,1823

Parágrafo único. Os cursos de extensão de que trata o inciso IV se referem aqueles sistematicamente ofertados pela Escola Guignard e Escola de Música

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CON/UEMG Nº 52/2003, CONUN/UEMG Nº 80 e 81/2005.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 28 de abril de 2008.

Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF: 30-04-2008