RESOLUCAO CONUN/UEMG Nº 112/2006

Revoga a Resolução CONUN/UEMG Nº 104/2006, de 24 de maio de 2006.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o veto total oposto pelo Magnifico Reitor, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 35 c/c artigo 45, § 3º, 68, §1º e 71, todos do Estatuto da UEMG, aprovado pelo Decreto nº 36.898, de 24 de maio de 1995, por unanimidade

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG nº 104/2006, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre a não aplicação do regime de trabalho com dedicação exclusiva para ao servidor docente ocupante dos cargos de coordenador decurso e chefe de departamento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, 2 de junho de 2006.

Jose Antonio dos Reis
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF: 03-06-2006