RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 80/2005
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, especialmente a prevista no inciso XII do art. 14 do Estatuto,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar as taxas de expediente para a emissão e/ou registro de documentos relativos a vida escolar nos seguintes valores:
I - Declaração de qualquer natureza............................................................................ R$ 05,00
II- Certificado de Conclusão......................................................................................... R$ 20,00
III - Certificado de Especialização - lato sensu............................................................ R$ 30,00
IV - Certificado de Curso de Extensão......................................................................... R$ 20,00
V - Histórico Escolar..................................................................................................... R$ 20,00
VI - Diploma de graduação/apostilamento................................................................... R$ 50,00
VII - Diploma de Mestrado........................................................................................... R$ 75,00
VIII - Diploma de Doutorado........................................................................................ R$ 100,00
IX - Autenticação de Ementas, Programas, Grades Curriculares (por página)........... R$ 0,20
X - Emissão de 2a. via de boleto bancário.................................................................. R$ 3,00
XI - Inscrição para Obtenção de Novo Título ou Transferência R$ 30,00
Parágrafo único. Os cursos de extensão de que trata o inciso IV se referem aqueles sistematicamente ofertados pela Escola Guignard e pela Escola de Música.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CON/UEMG Nº 52/2003.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 03 de novembro de 2005.
Jose Antonio dos Reis
Presidente do Conselho Universitário
Publicação no IOF: 05-11-2005