RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 065/2004

Cria Comissões Especiais para Estudo dos Relatórios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e do Projeto de Lei nº. 1339/2003.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Especial para Estudos dos Relatórios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que apresentam propostas de reestruturação da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único - A Comissão Especial a que se refere o caput deste artigo fica composta com a professora Ana Adelina de Moura e Silva Lins, como presidente, professora Terezinha Rodrigues de Oliveira, professora Neide Wood Almeida, Maria Celeste Cardoso Pires, como suplente.

Art. 2º Criar Comissão Especial para Estudos do Projeto do Plano de Carreiras da Universidade do Estado de Minas Gerais a que se refere o Projeto de Lei no. 1339/2003, que institui e estrutura as carreiras de Educação Superior de Minas Gerais no âmbito do Poder Executivo.

Parágrafo único - A Comissão Especial a que se refere o caput deste artigo fica composta com a professora Marina Ewelin Wasner Machado, como presidente, a professora Maria do Carmo de Matos, a professora Maria de Freitas Chagas e a professora Giselle Hissa Safar, como suplente.

Art. 3º As Comissões Especiais deverão apresentar os relatórios com os resultados de seus trabalhos e propostas alternativas a Secretaria dos Conselhos Superiores no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Resolução.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 15 de julho de 2004.

Jose Antonio do Reis
Presidente do Conselho Universitário