RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 52/2003

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, especialmente a prevista no inciso XII do art. 14 do Estatuto,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar as taxas de expediente para a emissão e registro de documentos relativos à vida escolar nos seguintes valores:

I - Atestado ou Declaração de qualquer natureza - R$ 5,00
II - Certificado de Conclusão - curso de graduação - R$ 15,00
III - Certificado de Conclusão - curso de pós-graduação - R$ 20,00
IV - Histórico Escolar - R$ 20,00
V - Diploma de graduação - R$ 50,00
VI - Cópias de Ementas, Programas e Grades Curriculares - (por página) - R$ 0,20
VII- Segunda via de emissão de boleto bancário - R$ 3,00
VIII- Inscrição para Obtenção de Novo Título ou Transferência - R$ 30,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 01 de outubro de 2003

Jose Antonio dos Reis
Presidente do Conselho Universitário