RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 40/2002

Doa as Unidades Agregadas os materiais constantes nos Termos de Cessão de Uso celebrados com as Unidades Agregadas.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - CON/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a doação as Unidades Agregadas dos materiais constantes nos Termos de Cessão de Uso celebrados.

Parágrafo Único - A doação a que se refere o caput deste artigo rescinde os Contratos de Cessão de Uso Gratuita, firmados até a data de publicação desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 10 de outubro de 2002.

Jose Antonio dos Reis
Presidente do Conselho Universitário.