RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 29/98
Autoriza o funcionamento de cursos de Pós-graduação lato-sensu nas Faculdades de Filosofia, de Direito e de Enfermagem e Obstetrícia - Campus de Passos.
O conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - CON/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando aprovação do conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 28/12/1998; considerando o Parecer da conselheira e relatora Wania Maria Guimaraes Lacerda, aprovado em 28/12/1998;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato-sensu, nas Faculdades de Filosofia, de Direito e de Enfermagem e Obstetrícia de Passos - Campus de Passos da UEMG, com as seguintes especificações:
I - Faculdade de Filosofia de Passos:
a) Curso de Especialização em Biologia terá carga horária de 376 (trezentas e setenta e seis) horas/aula e atenderá candidatos graduados em Biologia;
b) Curso de Especialização em Física Moderna terá carga horária de 372 (trezentas e setenta e duas) horas/aula e se destinará a profissionais graduados em Física, Química, Matemática e Engenharia.
II - Faculdade de Direito de Passos:
a) Curso de Especialização em Direito Processual e Social terá carga horária 384 (trezentas e oitenta e quatro) horas/aula e se destinará a profissionais graduados em Direito.
III - Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia:
a) Curso de Especialização em Administração em Serviços de Saúde da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia terá carga horária de 453 (quatrocentas e cinquenta e três) horas e se destinará a profissionais graduados na área de saúde.
§1º Os cursos serão desenvolvidos de forma modular.
§2º A avaliação, em cada curso, será por disciplina, com exigência de aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) do total de pontos e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
Art. 2º Caberá à Universidade do Estado de Minas Gerais expedir os certificados de conclusão do curso
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 30 de dezembro de 1998.
Aluísio Pimenta
Presidente do conselho Universitário.