RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 190/2010
A Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Professora Janete Barreto Paiva, tendo em vista o disposto no §3º, art. 9º, da Lei nº 15.463 de 13/08/2005, art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005, alterado pelo §1º do art. 6 da Lei nº 17.988 de 30 de dezembro de 2008 e Resolução CONUN /UEMG Nº 98/2006, CONCEDE ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40% (quarenta por cento) para Mestres e doutores, a contar de 01/02/2010 aos professor a seguir identificado:
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Fundamentação Legal: Resolução CONUN/UEMG/nº98/06 |
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Marcela Silva Varejão |
123396-9 |
Doutor |
Inciso II – art. 7° |
Escola de Design |
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 23 de março de 2010.
Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho Universitário da UEMG
Publicação no IOF: 25-03-2010
