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    Resoluções CONUN

    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 172/2009, 05 DE JUNHO DE 2009. CONCEDE até 31/01/2010, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE.

    RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 172/2009

    A Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Professora Janete Gomes Barreto Paiva, tendo em vista o disposto no §3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005 e art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005 e §3º do art. 18 Resolução CONUN/UEMG nº 98/2006 de 10 de março de 2006, CONCEDE até 31/01/2010, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento 40% (quarenta por cento) para mestres e doutores a contar de 01/06/2009 ao professores a seguir identificados:

    Nome

    MASP

    Titulação

    Lotação

    Fundamentação Legal: Resolução CONUN/UEMG/Nº98/06

    Jacqueline Ávila Ribeiro Mota

    0450747-1

    Mestre

    Escola de Design

    Art. 13, combinado com Art. 15, inciso I

    Lélia Lombardo Vieira Alves

    1047450-0

    Mestre

    Faculdade de Educação - FaE

    Art. 13, combinado com Art. 15, inciso I

    Sebastião Brandão Miguel

    1034125-3

    Mestre

    Escola
    Guignard

    Art. 13, combinado com Art. 15, inciso I

    Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 05 de julho de 2009.

    Janete Gomes Barreto Paiva
    Presidente do Conselho Universitário da UEMG

    Publicação no IOF: 09-06-2009

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