RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 164/2009,19 DE MARÇO DE 2009. CONCEDE, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40% (quarenta por cento) para mestres e doutores, a contar de 01/02/2009.

: 19 Março 2009

RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 164/2009,19 DE MARÇO DE 2009. CONCEDE, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40% (quarenta por cento) para mestres e doutores, a contar de 01/02/2009.

RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 164/2009

A Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Professora Janete Gomes Barreto Paiva, tendo em vista o disposto no §3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005, art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005, alterado pelo §1º do art. 6º da lei nº17.988 de 30 de dezembro de 2008, e Resolução CONUN/UEMG nº 98/2006, CONCEDE, até 31/01/2010, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40% (quarenta por cento) para mestres e doutores, a contar de 01/02/2009, aos professores a seguir identificados:

Nome	MASP	Titulação	Fundamentação Legal: Resolução CONUN/UEMG/Nº98/06	Lotação
Mauro Rocha Baptista	1066162-7	Mestre	Inciso II – art. 7º	Instituto Superior de Educação Dona Itália Fraco - Barbacena

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 19 de março de 2009.

Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho Universitário da UEMG

Publicação no IOF: 20-03-2019

Resoluções CONUN

RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 164/2009,19 DE MARÇO DE 2009. CONCEDE, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40% (quarenta por cento) para mestres e doutores, a contar de 01/02/2009.

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