RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 153/2008

A Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Professora Janete Gomes Barreto Paiva, tendo em vista o disposto no §3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005 e art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005 e Resolução CONUN/UEMG nº 98/2006 para regularização de situação funcional, CONCEDE até 31/01/2009, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva – DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 20% para mestre e 35% para doutor, os professores a seguir identificados:

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 17 de outubro de 2009.

Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho Universitário da UEMG

Publicação no IOF: 28-10-2008