RESOLUÇÃO CON/UEMG Nº 35/98

Autoriza funcionamento de Curso de Pós-Graduação lato-sensu da Faculdade de Direito de Passos, Campus de Passos, a ser realizado em Piumhi.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - CON/UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
Considerando aprovação do conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 24/11/1998;
Considerando o Parecer do conselheiro e relator Gilson Soares, aprovado em 04/12/1998,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar funcionamento de Curso de Pós-Graduação lato-sensu de Especialização em Processo Civil e do Trabalho, da Escola de Direito de Passos, Campus de Passos, a ser ministrado no município de Piumhi, Minas Gerais.
§1º O curso terá carga horária total de 380 (trezentas e oitenta) horas/aula, de forma modular, às sextas-feiras e sábados.
§2º Terão direito à inscrição os candidatos bacharéis em Direito.
§3º A seleção dos candidatos será através do
§4º Para aprovação, o aluno deverá apresentar um rendimento mínimo de 70% (setenta por cento) em cada disciplina, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todas as atividades programadas e um trabalho de monografia sobre tema relacionado a uma das sete disciplinas do curso.

Art. 2º Caberá a Universidade do Estado de Minas Gerais expedir os certificados de conclusão de curso.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a outubro de 2018.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 31 de dezembro de 1998.

Aluísio Pimenta
Presidente do Conselho Universitário.