RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 537, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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Altera a Resolução CONUN/UEMG nº 482, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece as regras de convocação para a função
temporária de Professor de Educação Superior no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
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O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando as disposições contidas na Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 48.109, de 30 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e na Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017,
RESOLVE,
Art. 1º O art. 4º do Resolução CONUN/UEMG nº 482, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescido do seguinte inciso V, no §2º:
“Art. 4º – A jornada de trabalho do Professor de Educação Superior convocado que assumir função em regime de tempo integral prevista no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, nas Unidades Acadêmicas pendentes de completa estruturação, poderá ser alterada para 40 horas semanais, com encargos didáticos de 10 a 12 horas semanais.
§1º Ao professor convocado que, na hipótese do caput do presente artigo, assumir a função de Diretor em Unidade Acadêmica com mais de um curso, aplicar-se-á o disposto no inciso I do art. 10 da Resolução CONUN/UEMG Nº 372, de 05 de outubro de 2017.
§2º Poderá ser também alterada para 40 horas semanais, nos termos do caput do presente artigo, a carga horária dos docentes convocados que vierem a exercer quaisquer das seguintes atividades:
I – Coordenador de Pesquisa e Extensão;
II – Coordenador de Laboratório previsto no PPC do respectivo curso;
III – Professor integrante de curso de Pós-Graduação stricto sensu;
IV – Supervisor de Internato;
V – Coordenador de Núcleo de Apoio ao Estudante Local.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09 de dezembro de 2021.
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Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário