RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 174/2009, de 07 DE MAIO DE 2009

Estabelece regras para o uso da Internet no âmbito da Reitoria e Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, nos termos dos anexos I e II desta Resolução, as regras para o uso da Internet na Reitoria e Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. A não observância das regras de uso da Rede estabelecidas nos anexos desta Resolução sujeitará o servidor às penalidades previstas em lei.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 07 de maio de 2009.

Janete Gomes Barreto Paiva
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF: 10-06-2009