RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 80/2005

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, especialmente a prevista no inciso XII do art. 14 do Estatuto,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar as taxas de expediente para a emissão e/ou registro de documentos relativos a vida escolar nos seguintes valores:

I - Declaração de qualquer natureza R$ 5,00

II- Certificado de Conclusão R$ 20,00

III - Certificado de Especialização - lato sensu. R$ 30,00

IV - Certificado de Curso de Extensão R$ 20,00

V - Histórico Escolar R$ 20,00

VI - Diploma de graduação/apostilamento R$ 50,00

VII - Diploma de Mestrado R$ 75,00

VIII - Diploma de Doutorado R$ 100,00

IX - Autenticação de Ementas, Programas, Grades Curriculares (por pagina) R$0,20

X - Emissão de 2a. via de boleto bancário R$ 3,00

XI - Inscrição para Obtenção de Novo Título ou Transferência R$ 30,00

Parágrafo único. Os cursos de extensão de que trata o inciso IV se referem aqueles sistematicamente ofertados pela Escola Guignard e pela Escola de Música.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CON/UEMG No. 52/2003.

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 03 de novembro de 2005.

Jose Antônio dos Reis
Presidente do Conselho Universitário

Publicação no IOF: 05-11-2005