Confira a entrevista com o professor Alexandre Amaral Nascimento

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi instituído pelo Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977, e, tem por finalidade deliberar sobre diretrizes e políticas de preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.

Diversas Câmaras Técnicas Especializadas compõem a estrutura do órgão, como por exemplo: Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas, Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas, Câmara de Atividades Minerárias e Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização.
 
O professor de ecologia e gestão ambiental, Alexandre Túlio Amaral Nascimento, da Uemg - Unidade Acadêmica de João Monlevade ocupa assento no Copam. Além de Alexandre, as professoras Jocilene Costa e Sebastiana Lana, estão como suplentes da Câmara Técnica de Atividades de Infraestrutura e Energia, e, a professora Natália Bastos do Vale Brito, como representante suplente da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha. Por meio de entrevista, o docente Alexandre relata a importância da Universidade dentro do órgão.
 
Ascom: Prof. Alexandre, você poderia explicar como funciona o Copam e a sua capacidade de atuação na política de licenciamento ambiental?
A.N: O Copam atua a partir de sete Câmaras Técnicas Especializadas.  A UEMG tem assento em duas delas, a "Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE" e a "Câmara de Atividades Industriais - CID". Eu e a professora Jocilene Ferreira da Costa temos nos revezado.  As câmaras técnicas, compostas por agências e instituições representativas da sociedade, têm a enorme responsabilidade de decidir sobre a viabilidade dos empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, conforme ordenamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), instituído por nossa Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938/1981).
 
Ascom: Desde quando você participa do Órgão?
A.N: Comecei a participar como representante da Uemg em novembro de 2018.
 
Ascom: Em que medida a participação da universidade contribui para a deliberação técnica dentro das câmaras? Há uma aproximação de outras universidades dentro do Conselho?
A.N: Apesar do curto período decorrido de novembro até agora, tive a oportunidade de participar das duas câmaras técnicas em que a Uemg tem assento, em três reuniões distintas. Foi o suficiente para que eu tivesse clareza da importância e do papel da Uemg no Conselho. Somos a única universidade presente, ao menos nessas duas câmaras. A avaliação técnica e imparcial dos processos em julgamento é missão de todos os conselheiros, porém, tenho percebido que esses critérios nem sempre estão presentes como deveriam. Muitas das instituições representam segmentos industriais e empresariais. Desse modo, percebo que durante toda reunião os conselheiros se comunicam com suas instituições, há sempre muitos interesses em jogo. Nós, representantes de uma universidade pública e do Estado, somos privilegiados em ao menos dois aspectos: (i) somos genuínos representantes da ciência, do conhecimento técnico e da inovação tecnológica; (ii) não temos nenhum tipo de cobrança, pressão ou interesse institucional, portanto, temos o potencial de contribuir diferenciadamente.

Ascom: Há alguma pauta em especial, dentro da câmara que atua, que está em discussão que você considere importante para ser divulgada?
A.N: As pautas são dinâmicas e mudam a cada reunião. Mas o que considero mais importante é que a comunidade da Uemg saiba desse nosso papel e responsabilidade que é a atuação no Copam. Como disse acima, gostaria (e estou disposto a contribuir para isso) que a universidade se torne mais presente e estratégica, inclusive porque é uma arena democrática de muito aprendizado para vários dos cursos que oferecemos, tanto de graduação como de especialização e mestrado. Sobre as pautas, cada reunião é direcionada pelos processos dos empreendimentos que serão julgados e avaliados. Recebemos essa pauta da Semad - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com antecedência, junto aos processos que serão votados e apreciados, cada processo representa um empreendimento e as exigências para seu licenciamento, em todas as etapas (prévia, instalação, operação) e modalidades (licença de renovação, corretiva, combinada, etc.).
 
Ascom: Sobre a política de licenciamento ambiental no Estado qual a posição do Copam?
A.N: Como disse, minha participação é recente, mas vejo com clareza no conselho o reflexo da política do Estado de agilizar o licenciamento ambiental. Licenças conjuntas de etapas distintas de um empreendimento e do licenciamento, tais como instalação e operação, vem sendo concedidas e votadas pelo Copam. Cabe lembrar que, por absurdo que pareça, essa alteração legal que flexibiliza o licenciamento em nosso Estado se deu após o crime da Samarco, em 2015.

Ascom: Para finalizar, qual a sua percepção sobre a política ambiental que vem se desenvolvendo no Estado de Minas Gerais?
A.N: Políticas ambientais são muitas, são complexas e desafiam toda a sociedade. Fato é que vivenciamos, em um curto período de pouco mais de três anos, duas tragédias minerárias gigantes de impactos socioambientais imensuráveis e irremediáveis. Temos sido incompetentes em salvaguardar nosso patrimônio natural e a riqueza cultural a ele associada. Precisamos, como sociedade, entender que voto é coisa séria, que temos de estudar o histórico dos candidatos para escolher o representante que receberá nosso apoio nas urnas e que irá decidir por nós. Precisamos eleger políticos comprometidos com princípios como sustentabilidade, transparência e interdependência, dentre outros valores emergentes dos desafios desses nossos tempos. Por isso, estamos atentos em relação às políticas ambientais dos Governos Estadual e Federal. Entendo que a agilidade (responsável e sustentável) dos licenciamentos ambientais só acontecerá sanando o enorme déficit de funcionários dos órgãos reguladores e fiscalizadores, e investindo em tecnologia, inovação e desburocratização. É preciso que todos entendam que as leis e normas ambientais não são entraves à economia, pelo contrário, são uma espécie de seguro para que tenhamos saúde e qualidade de vida atual e futura. Isso é o princípio básico da sustentabilidade.