Com forte mobilização da comunidade universitária, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (1/7), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.738/2025, que propõe a transferência da gestão e do patrimônio da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para a União, como parte das contrapartidas exigidas para a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas com a União (Propag).

O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e reuniu, no auditório da ALMG, estudantes, docentes, técnicos e técnicas da UEMG vindos de diversos municípios mineiros onde a instituição está presente. Representantes do Governo de Minas, parlamentares estaduais e federais, além de integrantes da Reitoria e de entidades da sociedade civil, também participaram do debate.

Durante a audiência, a reitora da UEMG, Lavínia Rosa Rodrigues, reforçou que a proposta de federalização, nos moldes apresentados, fere a autonomia universitária garantida pela Constituição Federal, uma vez que prevê a transferência de bens imóveis da Universidade sem deliberação do Conselho Universitário – instância máxima de decisão institucional. Além disso, representantes da Associação dos Docentes (Aduemg), do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos também questionaram a ausência de diálogo prévio e alertaram para o risco de desmonte da UEMG.

Parlamentares de diferentes partidos manifestaram-se contrários à federalização. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, pediu o arquivamento do PL 3.738/2025 e apresentou emenda ao PL 3.733/2025, que trata da venda de imóveis públicos, para retirar os bens da UEMG da proposta.

O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, e o secretário de Educação, Igor Alvarenga, defenderam a proposta como alternativa para viabilizar a adesão ao Propag. No entanto, a própria União ainda não se manifestou sobre a viabilidade de assumir a UEMG.

Ao final da audiência, foi entregue um manifesto assinado por entidades acadêmicas, representantes da sociedade civil e lideranças estudantis, reafirmando o compromisso com a UEMG pública, gratuita, de qualidade e com gestão estadual. Também foram divulgados abaixo-assinados e uma petição online contrária à proposta de federalização.

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👉 Comunidade acadêmica repudia federalização da Uemg - ALMG