Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 59/2025, que altera o artigo 199 da Constituição Estadual para reforçar a autonomia da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A proposta estabelece que as universidades públicas mineiras contem com autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, em consonância com o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O texto também reconhece a UEMG e a Unimontes como patrimônio imaterial do povo mineiro.

Entre os principais pontos, estão a previsão orçamentária específica para as instituições nos instrumentos de planejamento do Estado, a gestão própria de seus bens e a definição de critérios para expansão voltados a regiões com maior necessidade de acesso ao ensino superior. O documento ainda prevê a valorização da carreira docente e a eleição de dirigentes realizada pelo corpo acadêmico.

A tramitação da PEC está aberta à participação da sociedade. Por meio do portal da ALMG, é possível se manifestar a favor ou contra a proposta, além de registrar comentários e sugestões.

Acesse a enquete da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a PEC 59/2025: https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PEC/59/2025