Os imóveis pertencentes à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e atualmente utilizados pela instituição devem ser retirados do Projeto de Lei (PL) nº 3.733/2025, conforme parecer apresentado na reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (8/10).
O parecer, de autoria do deputado Rodrigo Lopes, ainda pendente de votação, recomenda a exclusão dos imóveis da UEMG das listas anexas ao projeto, que autoriza o Governo do Estado a transferir bens para a União como forma de abatimento da dívida pública mineira. O texto foi lido na comissão e deverá ser apreciado pelos parlamentares nos próximos dias.
Durante a análise, o relator acolheu sugestões de deputados que propuseram a retirada de imóveis atualmente em uso por instituições de ensino superior e outros órgãos públicos, a fim de assegurar a continuidade dos serviços prestados. Segundo o documento, a medida busca “garantir a preservação do interesse público e o funcionamento ininterrupto das atividades desempenhadas nesses locais”.
Após aprovado, o PL deve seguir para votação em Plenário, em primeiro turno.
Audiência pública reúne servidores e comunidade acadêmica
A apresentação do relatório na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ocorre um dia após a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.733/2025, realizada nesta terça-feira (07/10). A proposta inicial autorizava o Executivo estadual a transferir para a União centenas de bens imóveis de propriedade do Estado, de autarquias e fundações, como forma de quitar parte da dívida mineira no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (PROPAG).
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O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira e mais 16 parlamentares, diante das preocupações com as implicações do projeto de lei para os diversos órgãos e instituições públicas envolvidos.
O auditório José Alencar ficou lotado de servidores públicos, especialmente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) cujos campi e unidades administrativas estão entre os imóveis listados na proposta.
Representantes sindicais e membros da comunidade acadêmica defenderam o arquivamento imediato do PL, alegando que os imóveis em questão seriam indispensáveis para a continuidade dos serviços públicos e das atividades universitárias.
A UEMG, diretamente afetada pela tramitação, reafirmou sua posição contrária ao PL. O Conselho Universitário da UEMG, representado pela Reitora Lavínia Rosa Rodrigues, destacou que a Universidade é uma autarquia estadual dotada de patrimônio próprio, de modo que qualquer alteração em seus bens depende de autorização de seus conselhos superiores.
Por Assessoria de Comunicação da UEMG