A Reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues, conduziu uma reunião virtual com os servidores técnico-administrativos de carreira durante a tarde de quinta-feira, 15 de janeiro, para dialogar sobre os desdobramentos da Proposição de Lei nº 26.693/2025, que autoriza à categoria promoção na carreira por escolaridade adicional.
A reunião contou com a presença, além da reitora e dos servidores administrativos, de todos os pró-reitores, da chefia de gabinete, da Superintendência de Recursos Humanos e da Procuradoria Jurídica, além da participação da Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG).
Mesmo tendo sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro do ano passado, a Proposição de Lei foi vetada integralmente pelo Governo de Minas, em publicação realizada no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2026, com as alegações de que a medida não somente promoveria o “aumento da despesa pública”, como também, no entendimento do Executivo estadual, seria inconstitucional, pelo entendimento de se tratar de matéria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Os servidores, por meio dos seus representantes, expressaram forte descontentamento com o posicionamento do governo estadual e levantaram possíveis encaminhamentos para tentarem contornar a situação. O coletivo estuda intensificar a mobilização multicanal junto aos deputados e ao Poder Executivo estadual, com vistas à retirada do veto.
Nesse contexto, a reitora defendeu a legitimidade do pleito, reforçando ser preciso conscientizar os deputados, o governo e a sociedade de que a supressão do interstício para requisição de promoção por escolaridade adicional aos servidores técnico-administrativos se trata de uma reparação histórica à categoria, que, embora integre o conjunto de carreiras do ensino superior estadual, não é tratada de forma isonômica em relação à carreira docente.
Segundo a ALMG, o veto será oficialmente apresentado aos deputados mineiros no dia 2 de fevereiro, no dia seguinte à data em que se encerra o recesso parlamentar, momento em que será possível decidir por sua derrubada ou manutenção.
