O anúncio de que o antigo prédio do IPSEMG, na Praça de Liberdade, em Belo Horizonte, viria a receber a Escola de Design aconteceu ainda em 2012. As obras de restauro e reforma foram iniciadas em 2014 e originalmente orçadas em R$ 32 milhões. Cinco anos, três governos depois e R$ 12 milhões a mais, pode estar próximo o desfecho desse enredo.
Na manhã do dia 13 de novembro, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira, recebeu em audiência pública para debater o assunto Hélio Lopes de Oliveira Filho, diretor de edificações do DEER, órgão vinculado ao Governo de Minas, além de abrir espaço e voz para gestores, estudantes e professores da Escola de Design da UEMG.
O representante do poder executivo estadual afirmou que trabalha com a conclusão das obras para o dia 27 de dezembro deste ano. Ele observou que a primeira obra retomada pela atual gestão do governo estadual foi justamente a da Escola de Design da UEMG. Lopes lamentou a morosidade do processo burocrático legal, que impediria a adoção de soluções mais práticas, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada.
Ele também reiterou as dificuldades de negociação com a construtora vencedora da licitação tanto para concluir o que foi licitado, como para adicionar itens ao serviço a ser entregue. O diretor anunciou que as partes celebraram a assinatura de um termo aditivo ao contrato de execução da obra, que incluiu itens a serem adicionados, o reajuste de valores e a extensão do período de entrega.
Em contrapartida a essas concessões, esse documento também passou a estabelecer marcos contratuais para a entrega da conclusão das obras. “Por exemplo, até o dia 15 de dezembro, do 11º ao 6º andar deverão estar concluídos. E até o dia 27 de dezembro, será a vez do resto do prédio, possibilitando à UEMG o início da mudança”, relatou.
Durante a realização da audiência pública, a reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues avaliou que durante o percurso da reforma houve entraves não apenas de ordem econômica, mas também de ordem política e até mesmo de legislações específicas. “Para além do aspecto político e econômico, é preciso ressaltar que as obras ficaram quase 500 dias paralisadas, pois como se tratava de adequação de prédio histórico tombado pelo IEPHA, foi preciso trabalhar com materiais muito restritos, como pastilhas para acabamento. A substituição do modelo dos pisos também tomou tempo, então essas especificidades de um patrimônio histórico acabaram também atrasando o andamento das obras”, acrescentou.
Com a expectativa de cumprimento desses prazos, já está engatilhada na Procuradoria Jurídica da UEMG a licitação que finalmente dará início à mudança.
O Pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da UEMG, Fernando Antônio Sette Câmara, informou que a mudança deverá ocorrer em três etapas, sendo uma exclusiva para mobiliário e livros; outra para mudança do portal da biblioteca e a última para os equipamentos de laboratório.
Com as mudanças encaminhadas, para deixar o prédio totalmente funcional é necessária ainda a ligação definitiva de energia — cujo projeto elétrico já se encontra sob análise da CEMIG — e os contratos de manutenção dos elevadores e do ar condicionado. Embora estes dois itens já tenham sido licitados, não houve empresas interessadas no fornecimento do serviço, o que levará à realização de novos pregões. Restam também a vistoria do Corpo de Bombeiros e a instalação da rede de dados do prédio, que ocorrerá durante o recesso escolar, no mês de janeiro de 2020.
A partir das exposições e discussões levantadas, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG deu três encaminhamentos frente aos pedidos e exposições dos presentes à Audiência Pública, que serão votados em próxima reunião. O primeiro deles é endereçado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), solicitando providências para a garantia de entrega das obras até 27 de dezembro de 2019; o segundo é a promoção de visitas de membros da Comissão à atual e à futura sedes da Escola de Design para acompanhar a transição da mudança e avaliar as atuais e futuras condições estruturais; por último, um requerimento de providências endereçado ao governador do Estado de Minas Gerais para o fortalecimento da universidade do Estado de Minas Gerais pública, com a destinação do orçamento necessário, garantindo dotações orçamentárias compatíveis.
Compuseram a mesa principal da Audiência Pública, pela UEMG, a reitora Lavínia Rosa Rodrigues; o vice-reitor Thiago Torres; o pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Antônio Sette Câmara; o diretor da Escola de Design Sérgio Antônio Silva e a presidenta do Diretório Acadêmico da ED, Rafaella Pontello.
Destinação da sede atual
A estrutura que a Unidade ocupa hoje, na Avenida Presidente Antônio Carlos, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, pertence ao patrimônio da Universidade e ainda não possui destinação após a conclusão da mudança de sede.
Com a possibilidade cada vez mais palpável da mudança de sede, surge a questão de destinação do prédio atual da ED. A estudante Rafaela Pontello, que é também presidente do Diretório Acadêmico da Escola de Design, ressaltou a vulnerabilidade do local não somente em termos de infraestrutura, mas também frente aos casos recentes de invasão e furto à sede atual da Escola: “Essa mudança [de sede] seria a solução de muitos problemas na escola atual, mas aquele prédio, mesmo que a gente saia de lá, pode vir a receber outra Unidade, e ficamos com medo de como as pessoas estudarão naquela situação”, questionou.
Durante a Audiência Pública, ventilou-se a possibilidade de ocupação por outra Unidade Acadêmica da capital, que atualmente esteja sediada em imóvel alugado. Sobre essa possibilidade, a reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues afirmou que a destinação será definida pelo Conselho Universitário da UEMG, que é composto tanto por membros natos, que são professores em cargos de alta gestão; quanto por professores, servidores e estudantes eleitos por seus pares.
Enquanto essa decisão não ocorre, a Universidade já trabalha com a possibilidade de reforma não somente dessa estrutura, mas também das demais Unidades Acadêmicas da UEMG. “Infelizmente essa precariedade não é exclusividade somente da Escola de Design, mas de diversas Unidades Acadêmicas da UEMG”, avaliou Sette Câmara. “Desde o final do ano passado [2018] e início deste ano, com apoio do DEER, estamos fazendo os projetos de reforma para todas as Unidades da UEMG. A expectativa é entregar a execução dessas reformas até o final do mandato da professora Lavínia”, complementou.
A jornalistas presentes, a reitora Lavínia salientou que o problema de infraestrutura e insegurança não é exclusividade da Escola de Design: “Isso tem ocorrido em outras Unidades da UEMG. Temos boletins de ocorrência de invasões em Leopoldina, para a qual estamos impedidos pelo estado de contratar vigias. Em Frutal, somente agora teremos a possibilidade construir um muro ao redor da Unidade”, reclama.
Sobre a reforma específica da ED, o pró-reitor informa que já foi feita vistoria técnica do DEER para levantamento das necessidades e já se encontra em elaboração o Termo de Referência, que possibilitará licitar a empresa responsável pela reforma.
