RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 552, DE 03 DE JUNHO DE 2026
.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de João Monlevade
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 - que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
- a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 - que altera o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
- a Resolução CNE/CES nº 2/2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287, de 04 de março de 2021 - que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CEE nº 490, de 26 de abril de 2022 - que dispõe sobre os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- a deliberação ocorrida em 02 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de João Monlevade, competindo ao Conselho Universitário a respectiva autorização de funcionamento.
Art. 2º O Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de João Monlevade apresenta carga horária total de 3.750 (três mil setecentos e cinquenta) horas para a integralização curricular no prazo mínimo 10 (dez) semestres.
Art. 3º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica de João Monlevade permanecerá disponível, na íntegra, no site da UEMG.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 03 de junho de 2026.
.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
.