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    RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 132/2013: Regulamenta a implantação do regime de matrícula por disciplina nos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e institui procedimentos e limites para matrícula.

    RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 132, de 13 de dezembro de 2013

    Regulamenta a implantação do regime de matrícula por disciplina nos Cursos de Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e institui procedimentos e limites para matrícula.

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    Art. 1º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no uso de suas atribuições legais, regulamenta a implantação do regime de matrícula por disciplina, nos cursos de graduação da UEMG, e institui procedimentos e limites para a matrícula.

    Parágrafo único: as exigências e procedimentos para matrícula e trancamento, as prioridades para concessão de matrícula são aquelas estabelecidas nessa Resolução.

    DA NATUREZA DAS DISCIPLINAS

    Art. 2º As disciplinas são oferecidas aos estudantes de graduação nas seguintes condições:

    I-Disciplinas Obrigatórias: são disciplinas que constam no Projeto Político-Pedagógico do curso, imprescindíveis à formação do/a estudante, e que a Instituição considera que não podem faltar em um curso de graduação que se propõe a formar profissionais em uma determinada área.

    II- Disciplinas Optativas: são disciplinas que constam no Projeto PolíticoPedagógico do curso, dizem respeito à área e permitem aprofundamento de estudos em alguns campos do conhecimento. Podem favorecer uma preparação diferenciada, que atenda ao interesse mais específico de um dado grupo de estudantes.

    III- Disciplinas Eletivas: são quaisquer disciplinas dos cursos de graduação, que não estejam incluídas na matriz curricular do curso de origem do/a estudante.

    DA MATRICULA INICIAL

    Art. 3º Tendo sido classificado/a através do processo seletivo, para assegurar a vaga, o/a estudante deverá comparecer à Secretaria Acadêmica da Unidade onde fará o curso, na data estabelecida pela Universidade, para realizar sua matrícula.

    §1º A data de matrícula nos cursos de graduação constará do Calendário Acadêmico.

    §2º O não comparecimento do/a estudante para matrícula inicial na data prevista será considerado desistência da vaga.

    DA RENOVAÇÃO DE MATRICULA

    Art. 4º A renovação de matrícula é ato obrigatório e deve ser realizado pelo/a estudante, a cada período letivo regular, nos prazos fixados, com observância das regras contidas nesta norma, dos horários e vagas ofertados e das exigências do currículo do curso.

    Art. 5° Será considerado abandono de curso a não renovação de matrícula no prazo regular previsto pelo Calendário Acadêmico.

    Art. 6º A cada semestre letivo:

    I-o colegiado de curso realizará a orientação de matrícula, considerando as exigências curriculares, o tempo de integralização do curso e as disciplinas de interesse do estudante;

    II- a matrícula será precedida de uma PRÉ-MATRÍCULA;

    III- a MATRÍCULA será realizada pelo estudante, ON-LINE, no Sistema de registro acadêmico;

    IV- durante período previsto no calendário, ocorrerá o AJUSTE DA MATRÍCULA, quando o/a estudante poderá realizar os acertos necessários na mesma;

    V- a confirmação da matrícula será feita pela Secretaria Acadêmica, de forma eletrônica.

    DOS LIMITES DE CRÉDITOS PARA MATRÍCUL

    Art. 7º A renovação de matrícula por disciplina deverá observar:

    I. um limite mínimo de 08 (oito) créditos a serem cursadas no semestre letivo;

    II. um limite máximo de 32 (trinta e dois) créditos a serem cursadas por semestre;.

    III. a cadeia de pré-requisitos, quando for o caso.

    IV. o tempo máximo de integralização do curso está estabelecido no Projeto Político-Pedagógico de cada curso.

    DA PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS DISCIPLINAS

    Art. 8º A prioridade de ocupação das vagas em disciplinas, no processo de renovação de matrícula, obedecerá à seguinte ordem:

    I. estudantes para os quais a disciplina seja obrigatória e que não tenham sido reprovados, em nenhuma disciplina do curso, priorizando o turno de origem.

    II. estudantes que necessitem daquela disciplina para integralizar o curso no semestre;

    III. estudantes para os quais a disciplina seja obrigatória, e que tenham sido reprovados em uma ou mais disciplinas do curso, priorizando o turno de origem;

    IV. estudantes para os quais a disciplina seja optativa;

    V. estudantes que estejam pretendendo cursar a disciplina como eletiva;

    Parágrafo único: os/as estudantes que tenham trancado a matrícula submeter-se-ão às mesmas prioridades acima, quando do retorno

    DA OFERTA DE VAGAS

    Art. 9º A cada semestre letivo o Departamento deverá assegurar um número de vagas para cada disciplina sob sua responsabilidade considerando, pelo menos, os/as estudantes aptos a cursá-la como obrigatória.

    Parágrafo único: O Colegiado de Curso poderá solicitar a ampliação desse número, tendo em vista a situação curricular dos/as estudantes.

    Art. 10 Até o término do 3º mês do período letivo, o Departamento deverá encaminhar ao Colegiado de Curso a relação de disciplinas optativas que serão oferecidas no próximo semestre.

    Art. 11 A Coordenação de Curso deverá também organizar a oferta de disciplinas optativas pelos Departamentos, de modo a assegurar que haja número de vagas para que os/as estudantes inscritos/as regularmente cumpram, ao longo de seu percurso acadêmico, o número de créditos optativos exigidos para a integralização curricular.

    Art. 12 Só serão ministradas disciplinas optativas que contarem com, no mínimo, 10 (dez) estudantes matriculados.

    §1° Exceções serão admitidas, a juízo da PROEN, em disciplinas que, por suas características pedagógicas, não possam ser oferecidas com esse número de alunos.

    DA MATRÍCULA EM DISCIPLINA ISOLADA

    Art. 13. Entende-se por disciplina isolada aquela que faz parte do currículo dos cursos de Graduação da UEMG, na qual são abertas vagas para matrícula em disciplina isolada, pelo Departamento, para ser cursada por qualquer interessado que não seja estudante regularmente matriculado na UEMG.

    Art. 14 Semestralmente a Universidade divulgará a relação das disciplinas em que é possível matrícula como isolada.

    Art.15. Para matricular-se em uma disciplina isolada o/a candidato/a deverá ter cumprido os pré-requisitos, caso requeridos, ou ter sido dispensado de cumpri-los, pelo Departamento responsável pela mesma.

    Art. 16. O requerimento de matrícula em disciplina isolada, acompanhado do curriculum vitae do/a candidato/a, histórico escolar e da devida justificativa, será protocolado na Secretaria Acadêmica da Unidade, dirigido ao Chefe de Departamento na data estabelecida no Calendário Acadêmico.

    Parágrafo único. Caberá ao Departamento decidir sobre o deferimento do requerimento.

    Art. 17. O/a candidato/a que se matricula em disciplina isolada está sujeita às mesmas obrigações dos/as estudantes regularmente matriculados na Universidade e às mesmas exigências de freqüência e aproveitamento.

    Art. 18. A matrícula em disciplina isolada não dará o direito ao diploma de graduação, ainda que o/a estudante tenha cumprido, dessa forma, todas as disciplinas de um dado currículo.

    Art. 19. O/a estudante de disciplina isolada não será considerado aluno regular da Universidade, mas terá direito à declaração comprobatória de freqüência e nota, que deverá ser solicitado na Secretaria Acadêmica da Unidade.

    Art. 20 A possibilidade de matrícula em disciplina isolada é limitada a duas disciplinas, por estudante, em cada período.

    DO ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

    Art. 21. Entende-se por Enriquecimento Curricular, a realização de atividades extracurriculares, como estágios não obrigatórios, iniciação científica, atividades de extensão, e demais atividades listadas como tal em Projetos Pedagógicos de Curso, ou validadas como tal pelo Colegiado de Curso.

    Parágrafo único. As atividades de enriquecimento curricular serão registradas no campo Enriquecimento Curricular, no Histórico dos estudantes.

    DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

    Art. 22 O direito ao trancamento de matrícula, parcial ou total, é concedido ao estudante a partir do segundo período do curso.

    Art. 23. A solicitação de trancamento de matrícula, parcial ou total, pode ser feita pelo próprio estudante, ou por terceiros, mediante procuração específica, em requerimento próprio, e dentro do prazo estabelecido no Calendário Acadêmico, na Secretária Acadêmica da Unidade.

    §1º - Em casos excepcionais, o colegiado do curso poderá avaliar pedidos de trancamento total de matrícula interpostos, vencido o prazo previsto no caput. (Incluído pela RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 222/2017)

    §2º - Caso ocorra essa concessão de trancamento excepcional, o parecer com a devida justificativa deverá ser encaminhado à Pró Reitoria de Ensino para registro. (Incluído pela RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 222/2017)

    Art. 24. O Colegiado de Curso analisará a solicitação de trancamento.

    §1º. O trancamento total de matrícula poderá ser concedido uma vez, sem justificativa.

    §2º O trancamento total de matrícula poderá ser concedido pelo Colegiado de Curso mais um semestre, ao longo do curso, mediante justificativa.

    §3º. O trancamento parcial de matrícula poderá ser concedido, respeitando-se:

    I- o cumprimento do limite mínimo de créditos por semestre, estabelecido no artigo 7º, e

    II- o trancamento por, no máximo, 2 (duas) vezes, na mesma disciplina.

    Art. 25. O trancamento de matrícula em qualquer disciplina, não assegura, ao/à estudante, o direito de matricular-se em outra, em substituição, no mesmo semestre.

    Art. 26. O trancamento de matrícula só tem validade por um semestre letivo regular, devendo o/a estudante renovar, semestralmente, sua matrícula, ainda que pretenda solicitar um novo trancamento.

    Parágrafo único: o/a estudante que não renovar a matrícula semestralmente perderá o vínculo com o curso.

    Art. 27. O semestre em que o/a estudante estiver com o trancamento total, não será computado na contagem do tempo para a integralização curricular.

    Art. 28. Exceções quanto aos prazos e limites previstos nessa norma poderão ser admitidos, se aprovados pelo Colegiado, mediante parecer fundamentado.

    Art. 29 Revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes na Resolução COEPE nº 85/2010.

    Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2013.

    Prof. Dijon Moraes Junior

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